ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 23-01-1990.

Aos vinte e três dias do mês de janeiro de mil novecentos e noventa, reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Primeira Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Corrêa, Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Brum, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Valdir, José Alvarenga, Lauro Hagemann, Leão Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Wilson Santos, Vieira da Cunha, Wilton Araújo e Antonio Losada. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em, avulsos cópias das Atas da Sessão de Instalação, da Primeira, Segunda, Terceira e Quinta Sessões Extraordinárias e da Ata Declaratória da Quarta Sessão Extraordinária, que foram aprovadas. A seguir foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em discussão Geral e Votação Secreta foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 25/89, considerando rejeitado o Veto Total a ele aposto, por vinte e três votos SIM contra cinco votos NÃO e dois em BRANCO, após ter sido encaminhado à votação pelos Vereadores Luiz Braz, Vicente Dutra e Clóvis Brum, tendo sido escrutinadores os Vereadores Wilton Araújo e Antonio Hohlfeldt. Em Discussão Geral e Votação Secreta esteve o Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 166/89 que, após ter sido discutidos pelos Vereadores Isaac Ainhorn, Elói Guimarães, Antonio Hohlfeldt, João Motta, Clóvis Brum, Wilson Santos, José Alvarenga e Dilamar Machado, teve adiada sua discussão e votação por uma Sessão, a Requerimento, aprovado, do Ver. João Motta, encaminhando à votação pelos Vereadores João Dib, Clóvis Brum, Luiz Braz, Vieira da Cunha, Omar Ferri e João Motta. Em discussão Geral e Votação Secreta foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 07/89, por trinta e dois votos SIM. Durante os trabalhos, foram apregoados os Ofícios nºs 65, 68 e 69, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando que sejam devolvidos ao Executivo, respectivamente, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/90 e os Projetos de Lei do Executivo nºs 06 e 05/90. Ainda, foi aprovado Requerimento do Ver. Valdir Fraga, solicitando que o Projeto de Lei do Legislativo nº 07/90 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos da Sexta Sessão Legislativa Extraordinária às dezessete horas, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária da Câmara Constituinte a ser realizada amanhã, às nove horas e trinta minutos. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga e Secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Jaques Machado, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os Senhores Vereadores presentes.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Há “quorum”. Passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOITAÇÃO SECRETA

PROC. Nº 2769/89 – VETO TOTAL AO PROJETO D E LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 025/89, de autoria do Ver. Leão de Medeiros, que dá nova redação ao inciso II do art. 121 da Lei Complementar nº 133, de 31.12. de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 186, de 12.12. de dezembro de 1988. (Reajuste mensal – servidores municipais.)

Parecer:

- da Comissão Especial. Relatora Verª Letícia Arruda: pela rejeição do Veto Total.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. Encaminha o Ver. Luiz Braz.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. , eEu vejo que o número de Vereadores presentes em Plenário, neste instante, não é um número significativo suficiente para derrubar o Veto, e isso me preocupa, porque eu sou favorável ao Projeto do Ver. Leão de Medeiros; sou contrário ao Veto aoposto pelo Sr. Prefeito Municipal e tenho aqui alguns números que podem justificar esta minha atitude – aliás, não é somente minha, é também da nossa Bancada, o Ver. Edi Morelli e este Vereador – alguns números que talvez sejam novos para este Plenário, pelo menos eu não ouvi estes números serem citados no Plenário, mas que podem inclusive orientar a própria votação do Projeto de aumento do funcionalismo, que o Prefeito mandou para esta Casa. O ISSQN – eu conversava antes com o Ver. Airto Ferronanto e posteriormente conversava com o Presidente do Sindicato – o ISSQN representa mais ou menos 25% da arrecadação do Município. No mês de dezembro, o ISSQN esteve na casa dos 27 milhões. Neste mês de janeiro, nós temos uma arrecadação de ISSQN na em cerca de 45 milhões de cruzados. São números que eu acabo de receber e que podem nos dar uma orientação do que vai representar o recebimento da Prefeitura neste mês de janeiro. Tem outro número aqui que é bastante significativo. O ITBI, apenas num dos dias atrás... Eu tenho o ITBI até o dia 22 de janeiro: foi 12 milhões de cruzados. O ITBI total do mês de dezembro foi de 9 milhões de cruzados, mas ainda temos oito dias para completarmos o mês, porque esses dados aqui tem até o dia 22 de janeiro, e só num desses últimos dias tivemos uma arrecadação do ITBI naem cerca de 4 milhões de cruzados, só num dia. No dia 17 rendeu para a Prefeitura 4 milhões de cruzados do ITBI. Isso sem contar outros impostos significativos para a receita do Município no mês de janeiro. Exceto, entre esses impostos significativo significativos,o IPTU que, muito embora represente cerca de 10 a 12% na arrecadação geral, no mês de janeiro, e ele tem um comportamento completamente diferente, porque as pessoas procuram pagar antecipadamente para poderem ganhar as benesses oferecidas pela legislação... Então, nos meses de janeiro e fevereiro, normalmente temos uma arrecadação bem maior do IPTU do que acontece nos outros meses. Só por isso eu diria ao Ssenhores que 158 milhões de cruzados, que disseram que seria a folha de pagamento, estaria em muito superada pela arrecadação do mês de janeiro. Se não fosse isso suficiente, uma outra informação que também trago de pessoas que mexem com a arrecadação, com a folha de pagamento do Município. Esses 158 milhões de cruzados já inseridos nesses e a antecipação de férias, porque neste mês muitos funcionários públicos tiram férias e não recebem a antecipação de férias e colocaram nestes 158 milhões de cruzados, também somadas, as antecipações de férias. É claro que, se somar tudo. A gente sabe que as antecipações de férias são devolvidas. Os funcionários recebem isso e nos meses subseqüentes eles devolvem isso para o Município. Então, de fato, isso não significa um gasto. Isso na verdade vai ser reposto, e o Prefeito Municipal, quando fornece os dados para a imprensa, quando fornece os dados para a Câmara Municipal, ele não entra nesses detalhes. Por isso mesmo somos amplamente favorável a que se derrube o Veto aoposto do Sr. Prefeito ao Projeto de Lei do Ver. Leão de Medeiros, e até faço uma solicitação neste final de encaminhamento para que os outros Vereadores que se encontram nos seus gabinetes venham para o Plenário para que possamos derrubar esse Veto e posteriormente o outro Veto, que será colocado em votação, que é o Veto do Projeto do Ver. Mano José, que manda fazer os pagamentos quinzenais.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, recebi os avulsos e há um Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 027/89, de autoria do Ver. Leão de Medeiros. Mas, se não me engano, há um outro. A Mesa poderia me informar qual é? Gostaria, ainda, de saber se além desses vetos haverá a votação dos projetos constantes da cConvocação eExtraordinária.

O SR. PRESIDENTE: São dois Vetos que temos para apreciar, Vereador: um ao Projeto de Lei Complementar nº 027/89 e o outro é ao Projeto 2840, de autoria do Ver. Mano José. Quanto aos Pareceres sobre os Projetos, a Assessora Legislativa já está colhendo as assinaturas dos Vereadores, e, no decorrer da Sessão poderei prestar-lhe uma informação melhor.

A palavra com o Ver. Vicente Dutra para encaminhar.

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. É muita incoerência o triste espetáculo a que estamos assistindo, neste Parlamente, provocado pelo PT. O PT é de uma incoerência a toda a prova e, talvez, a maior contradição que se possa verificar, embutida nesse Partido, seja, exatamente, uma que não é diretamente culpa dele, mas, sim, do sistema eleitoral vigente à época da escolha do prefeito municipal, pois colocamos à maioria à frente do comando da Cidade e o que vemos é o que aí está. É bom lembrar que o PT se elegeu por 34% dos votos, o que vale dizer que mais da metade desses votos não foram do PT, votaram nesta candidatura. Então, o PT deveria se comportar pelo menos respeitando essa absoluta maioria daqueles que o rejeitaram votando em outras siglas, em outros partidos. Lamentavelmente, na ocasião não existia o segundo turno e quem ganhava no primeiro turno, ainda que com reduzida margem, assumia o comando da Prefeitura. Nós não podemos deixar de registrar este fato que é altamente elucidativao para entender essa confusão toda que hoje agita a nossa Cidade. Uma outra contradição nós verificamos logo no primeiro mês, quando houve aquela greve em todo o Brasil e nós encontramos o Prefeito Municipal panfleteando em frente ao antigo Banco do qual é originário: o Banco do RGSio Grande do Sul. Lá S. Exª não era mais o chefe do Executivo, que deveria se comportar como tal, mas ainda acostumado ao gesto de Llíder Ssindical estava panfleteeando em frente do Banco. Mas isso ele fez das 06 às 9h30min., conforme registrou a imprensa. Mas ele voltou para o Gabinete e sentou na sua mesa de trabalho, ligou aqui para a Câmara convidando as lideranças com assento nesta Casa para que fossem conversar com ele. Eu estava na Casa aquela manhã, era período de recesso e as lideranças se movimentaram lépidas e faceiras, como diz o poeta, se dirigindo ao Paço Municipal na certeza de que naquele momento o Sr. Prefeito Municipal, eimbuído daquele espírito que no animava alguns minutos antes iria, é claro comunicar as às lideranças que estaria concedendo aos funcionários municipais também em greve um aumento bem mais substanciado que aquele que ele estava reivindicando, segundo ele, justamente para os trabalhadores. Para surpresa das lideranças, o Sr. Prefeito fez uma apelo dramático às lideranças no sentido de que ajudassem, aqui na Câmara Municipal, um ajuste bem abaixo daquele percentuais que ele estava panfleteando, pela CUT, lá no Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Ficou, claroa, então, a grande incoerência da Administração Municipal em agir com dois pesos e duas medidas: na hora da agitação – e isto sabe fazer como ninguém – panfleteiam em favor da CUT, contra o Banco do Estado, como se o Banco do Estado fosse também entidade à parte no Brasil e não sofresse as condições, como se o Governo do Estado tivesse condições de pagar acima daqueles percentuais ao qual o Prefeito não consegue pagar. As incoerências continuamcontinuam,; o PT arrocha os salários. Tenho aqui uma tabela que me foi trazida por um companheiro, que no momento não o vejo no Plenário, em que ele arrola as faixas de 01 a 07. Segundo a proposta do Prefeito, de 01 a 05 não haverá modificação. Mas mesmo considerando os 117%, vejam bem: aqui na faixa 1, o que não existe, oitocentos e quarenta e um e setenta e seis. Faixa 01, do Município. Está aqui o Presidente do Sindicato, peço que ele me confirme com a cabeça ou não se este valor está certo. Como é que pode ser oitocentos e quarenta e um se o salário-mínimo está em torno de um mil e quatrocentos cruzados? Como o Partido dos Trabalhadores admite um salário desses, como do faixa 01? Como isto não foi ao menos retificado ao nível do salário-mínimo? éÉ uma grande incoerência isto isso daí, dizem que começa numa faixa 02, um mil e quatrocentos e setenta, que é um salário-mínimo. E vejam bem, o pessoal do Estado não está satisfeito. Temos greve no Estado, pressões de todo o jeito com o Governador. Faixa 01, 2.388,00. Salário pago aos trabalhadores. Aqui, como reajuste de 117% ficaria em 1.460,00. O Técnico Científico, se fosse dado o reajuste de 117% que o Prefeito não quer dar ficaria em torno de 5.724,80. nNo Estado está em torno de 11.508, 00 e lá também tem greve e não estão satisfeitos. Está lá o Governador, foi recorrer inclusive a recursos internacionais para poder pagar melhor os seus funcionários. Eu tenho aqui tantas e outras coisas de incoerência, mas acho que já foi relatado pelos companheiros. Só conclamo os meus pares a que rejeitemos de imediato este Veto, concedendo, no mínimo, o reajuste mensal, como propõe o Ver. Leão de Medeiros. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Solicita-me o Ver. Artur Zanella que faça este pronunciamento também em nome do PFL, o que muito me honra.

Quero dizer rapidamente que seria interessante, neste momento, que a Liderança do PT delegasse, ao Ver. José Alvarenga, o pronunciamento sobre a posição de sua Bancada, porque me parece que se trata de uma conquista salarial, se trata, em síntese, de uma luta de trabalhadores, que a CUT tem defendido com toda a veemência e o próprio Partido dos Trabalhadores a defendeu nas suas campanhas eleitorais. Ainda tenho na retina os pronunciamentos do candidato à Presidência da República, em que eu votei – no primeiro turno, votei em, Ulysses Guimarães, no segundo, votei no Dep. Lula – e a luta do Dep. Lula, na sua campanha, era exatamente a mensagem dirigida aos trabalhadores, nas defesa dos seu interesses, e já não era a mesma defesa dos outros candidatos, mas, rigorosamente, acho que a Bancada do PT marcaria um tanto tempo decisivo, politicamente falando, nesta tarde, se designasse o Ver. José Alvarenga para encaminhar este Veto. Não pelas discordâncias do Ver. Jose José Alvarenga, pois acho que não há discordância entre S. Exª e o seu Partido. Há uma oposição clara e coerente. O que o Ver. José Alvarenga tem defendido aqui na tribuna não é nada contrário à Bancada do PT. Está tudo exatamente dentro do programa partidário do PT. O Ver. Alvarenga não inventou nada. Os seus discursos são exatamente dentro do programa do seu partido. Não tenho nem que felicitar o Ver. José Alvarenga. Ele está apenas cumprindo com a sua missão, de levar a diante, nas tribunas do Legislativo, o seu programa, o programa do Partido dos Trabalhadores. Discurso contrários nascidos das hostes do PT, esses sim que estão criando alguma inovação. Quer dizer: ou são divergentes do programa partidário ou são divergentes das promessas eleitorais e, com isso, nada convergem os interesses dos trabalhadores da Prefeitura. Ainda bem o Ver. Leão de Medeiros quando traz a oportunidade para que se faça o reajuste mensal. Aliás tem uma proposta do Executivo.... O Senhor também não está criando muita coisa, não. V. Exª me desculpe, mas não está criando muita coisa também, por isso acho que o PT vota conosco na derrubada deste Veto, porque o PT acabou de enviar o Projeto que acena para a correção mensal. Bom, agora o PT votar contra esse Veto, aí sim, eu posso dizer que aquele Projeto que acena com a correção mensal é de mentirinha, não é sério. Até o presente momento eu não defendo, eu digo, pelo contrário, que a Bancada do PT vai votar contra o Veto do do Pprefeito porque colide, se choca frontalmente com as grande lutas e nisto o Ver. José Alvarenga foi muito feliz ontem com as grandes lutas das Lideranças lideranças tradicionais do Parido dos Trabalhadores. Dizia o Ver. José Alvarenga, numa de suas belas tardes de discursos nesta tribuna. Liderança do Partido dos Trabalhadores com grande promessa. Ele, de vez em quando, diz algumas coisas que não são verdadeiras no sentido prático da vida, mas promete muito o Ver. José Alvarenga. Quer atribuir ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul o caos da Administração do PT em Porto Alegre. É uma tentativa de defender a administração do seu partido, mas que não tem ressonância no mundo econômico, naqueles que entendem da de Administração Pública.

Mas continuo ainda achando que o Ver. José Alvarenga teria nesta tarde a grande chance de resgatar a luta do PT e do PT do Ver. Antonio Hohlfeldt. O Ver. Antonio Hohlfeldt tinha razão ontem e o Ver. Antonio Hohlfeldt tem razão hoje. O Ver. Antonio Hohlfeldt tinha razão ontem e ao Ver. Antonio Hohlfeldt lhes sobram razõoes hoje. Não sou eu quem digoz, é o Vice-Prefeito Tarso Genro, é o Pprefeito em exercício hoje quem diz isso, nas suas declarações. Não sou eu quem estou está dizendo. Sobraram razões na luta do Ver. Antonio Hohlfeldt, ontem e sobraram razões hoje. Por isso, Sr. Presidente, eu vou sentar-me na minha tribuna e aguardar que a Bancada do Partido dos Trabalhadores marque um ponto positivo noss encaminhamentoss desse Veto, designando a palavra vitoriosa ao Ver. José Alvarenga para fazer esse encaminhamento. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. RESIDENTE: Não havendo mais quem queira encaminhar, passaremos à votação do PLCL nº 025/89.

Convido os Srs. Vereadores Wilton Araújo e Antonio Hohlfeldt para escrutinadores, uma vez que a votação é secreta.

Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal do Srs. Vereadores para votação.

O SR. SECRETÁRIO: (Após proceder à chamada.) Votaram 30 Srs. Vereadores, Sr. Presidente.

(É procedido o escrutínio.)

O SR. PRESIDENTE: APROVADO o PLCL nº 025/89 e rejeitado o Veto Total a ele aposto por 23 votos SIM contra , 05 votos NÃO e 02 em BRANCO.

Sobre a mesa, três Ofícios nºs 65,68 e 69/90, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando que sejam devolvidos ao Executivo Municipal, respectivamente, o PLCE nº 01/90 e os PLEs nºs 06 e 05/90.

Passamos ao próximo Projeto.

PROC. Nº 2840/89 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 166/89, de autoria do Ver. Mano José, que estabelece critérios de antecipação de retribuição pecuniária aos servidores municipais.

Parecer:

- da Comissão de Justiça e Redação. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela rejeição do Veto Total.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. Para discutir, com a palavra o Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós acreditamos ainda na sensibilidade do Prefeito em exercício desta Cidade e nos Srs. Vereadores da Bancada do Partido dos Trabalhadores com assento nesta Casa de que retirem os Projetos que se encontram objeto de Convocação Extraordinária nesta tarde. Achamos que com isto que os direitos da classe municipária naquilo que já se constitui em direito adquirido, será respeitado. Sobretudo a partir desta conquista expressa na votação ocorrida há poucos momentos neste Plenário, em que se derrubou o Veto do Sr. Prefeito ao Projeto que estabelece o reajuste mensal do vencimento dos funcionários públicos da Cidade de Porto Alegre. Nós temos a certeza de que o Sr. Prefeito acatará a decisão soberana deste Legislativo e temos aqui, agora, neste momento, outro Projeto que tem sido a luta incessante da classe muinicipária há muitos anos, e, hoje, ela ele é um imperativo que se impõe maiiôs do que nunca, que é o pagamento antecipado na faixa de 40 a 50% na primeira quinzena, exatamente porque esta inflação corrói os salários de todos os trabalhadores, pois sabemos quer a inflação real vai além daqueles valores expressos pelas estatísticas oficiais. A inflação real é a dos preços dos gêneros de primeira necessidade, a inflação real é a da remarcação, não digo mais diária dos preços dos supermercado, mas a realla é aquela da remarcação hora a hora que se opera nos supermercados e outros estabelecimentos de primeira necessidade. Tive oportunidade, Sr. Presidente, de ser o Relator do Pparecer do Veto Total do Sr. Prefeito Olívio Dutra, do ao Projeto que estabelece o pagamento antecipado. Infelizmente, a data do Veto, vejam V. Ex^as, é de 16 de janeiro de 1990, data, portanto, posterior à publicação no Diário Oficial do Estado, dos Projetos que se transformaram em lei, que estabeleceram um novo perfil da receita tributária da na Cidade de Porto Alegre. Sim, a Câmara de Porto Alegre, a nossa Bancada – do PDT, as demais Bancadas com assento nesta Casa – deram grande parte dois recursos solicitados pelo Executivo Municipal e expressos nos Projetos de Lei que ele enviou para cá. E, se deu esses recursos, foi exatamente, para que a administração pudesse valorizar a classe municipária e pudesse realizar, na Cidade, as obras indispensáveis. E eu disse, pela manhã, que a administração Municipal, a gora, deve dizer a que veio. E, agora, ela não tem mais desculpas de que o perfil da receita e o Orçamento não era elaborado pelo Partido que assumiu a Prefeitura a partir de janeiro de 1989. Ee nós tivemos oportunidade de relatar o Parecer da Comissão de Justiça e Redação e dizíamos que não éhá óbice nenhum para que este Projeto de Lei, finalmente, se transforme em Lei. E dizíamos mais: que esta antiga reivindicação, que estabelece o critério de antecipação de retribuição pecuniária aos servidores municipais, hoje, mais do que nunca, ela tem razão de ser, sobretudo com a gravidade do quadro que vivemos, porque o salário está sendo corroído dia a dia. Esta é a razão pela qual a CUT pleiteia o pagamento dos salários semanalmente e betenizados, porque infelizmente ninguém quer conviver com essa inflação de 50, 60%,d e que constitui uma verdadeira hiperinflação, porque essa só beneficia os poderosos, essa sói beneficia os grandes grupos econômicos; os assalariados, pequenos e médios comerciantes, ela penaliza, destrói os estoques, e os leva à falência, aà insolvência. Então, mais do que nuca se impõe, hoje, o pagamento antecipado de salário, é uma antiga luta, disse há poucos minutos, mas que se impõe agora, mas do que em outro momento qualquer. Por isso, o nosso elogio ao Vereador autor do Projeto, que já teve a aprovação desta Casa, o que hoje se discute é a derrubada do Veto do Sr. Prefeito, lamentando, porque estendemos, assim como era a visão do Sr. Prefeito Municipal, três dias antes das eleições, quando dizia que os servidores tem que ser valorizado, quando dizia que um dos pontos básicos era a luta contra o arrocho salarial e o reajuste automático dos reajustes dos vencimentos dos servidores. Infelizmente, essa não é a realidade com o projeto de hoje objeto dessa Convocação Extraordinária, aliás, diga-se de passagem que estes vetos estão sendo apreciados hoje, porque o Sr. Prefeito quis ver aprovados os seus Projetos de cConvocação eExtraordinária; não fosse a convocação Convocação EextraordináriaExtraordinária, o veto total ao Projeto de mensalão e de pagamento antecipado, só seria examinado no mês de março. Isto aqui está sendo examinado hoje, porque4 tentou o Sr. Prefeito aprovar níveis diferenciados de reajustamento de salário para os servidores municipais. Mas o que ocorreu foi uma posição vertical e altiva desta Casa, que se colocou, praticamente, todas as bancadas oposicionistas desta Casa, frontalmente contrárioas aos projetos encaminhados pelo Prefeito, e o feitiço virou contra o feiticeiro, na medida em que se teve oportunidade de examinar no dia de hoje um Veto que já foi derrubado, e tenho certeza também que o outro Veto que estabelece o recebimento antecipado será agora objeto de derrubada de Veto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, Com a palavra o Ver. Elói Guimarães.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Nós já tivemos a oportunidade de examinar pela manhã a questão ligada aos salários do funcionalismo e dizíamos que nas razões que embasaram o Veto deveríamos riscar a palavra “aumento”. Não se trata de aumento e aumento é quando acresce a toda a luta do funcionalismo é uma luta para não perder, é diferente da luta para ganhar. Esta é a luta que trava o funcionalismo para não perder através da reposição estrita da perda que o funcionalismo têem ao inicio do mês um salário “X” e quando chega o fim do mês, nós temos que deduzir deste “X” o que a inflação lhe tomou, a inflação é como se fosse uma mão invisível que retira do bolso do funcionalismo o correspondente à perda do poder aquisitivo do mês. Então a luta do funcionalismo é e o Veto que há pouco derrubamos nada mais representou senão fazer com que o funcionalismo não perca, não vai ganhar evidentemente, porque estamos aqui discutindo, correção inflacionária, não ganha, mas pelo menos não perde. Isso é o mínimo de dignidade que a Administração tem que reconhecer ao funcionalismo.. Então nada mais são, nada mais justo, nada mais correto do que a luta do funcionalismo para não perder.

Temos hoje à tarde dois Projetos do Executivo a examinar: o que encaminha a reposição da inflação parcial – o que é inaceitável; o outro visa extinguir, ou melhor, incorpora o DEP ao DMAE. Quero dizer que o Executivo, a Administração não administra a Cidade sem a concorrência da Câmara Municipal de Porto Alegre. Não temos dívidas, não vamos aprovar a reposição parcial. Entendemos que reposição, que já é lei, tem que ser dada integralmente. Não podemos concordar que se barganhe, que ser negocie, vejam bem, a reposição inflacionária. Não é o aumento. Poderíamos negociar um aumento ou uma reformulação salarial, mas a perda substancial dos salários não podemos negociar, não podemos negociar essa perda que é a enxurrada inflacionária leva a cada e cada dia. Isso é inegociável.

Mas vejam que estamos, agora, examinando um Projeto que visa o pagamento quinzenal. É justo esse Projeto? Sim , é justo, na medida em que a inflação é diária. Estamos atravessando uma inflação de 2% ao dia. É, realmente, um saque ao poder aquisitivo do funcionalismo e dos trabalhadores. Então, repor-se quinzenalmente, é válido. Mas, parece-me, que isso pode ser discutido numa negociação alta, quando temos dois Projetos do Executivo a enfrentar: um que extingue o DEP, e outro que trata de uma reposição na ordem de 75%.

Diante desse quadro, e antes de votarmos, de rejeitarmos esse Veto, podemos fazer uma negociação com referência a esse Projeto. Agora, o que não podemos, Sr. Presidente e SrRs. Vereadores, é abrir mãos da reposição integral da inflação, e veja que estáa se dá mensalmente, não é diária, porque o correto, o verdadeiro, seria uma reposição diária, e todos nós estamos aí habituados a entrar no supermercado, entrar na loja, a ir no açougue, etc...., os preços se modificam diariamente, é diariamente que a maquineta do supermercado reajusta o preço do arroz, feijão, etc...., e não se dá isso com os salários. E mesmo pretendendo ao mês o reajuste, a reposição no mês, nós ainda estamos encontrando resistência de parte da Administração, o que se nos afigura insustentável. Portanto, ao encaminhar favoravelmente a derrubada do presente Veto que estabelecer ao pagamento quinzenal, o que é justo, estamos diante, logo à frente da análise de dois Projetos, o que propõe reposição salarial que é inflacionária mensalmente num percentual de 75% e a extinção do DEP, e automaticamente a incorporação ao DMAE, me parece que isto aí pode ser negociado. Então, fica aqui, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a nossa manifestação, não de apelo e aqui já sustentou o Ver. Isaac Ainhorn de boa política de parte do Executivo em retirar imediatamente pelo menos um dos Projetos que trata do salário do funcionalismo e imediatamente pagar a reposição, e aí está a questão ligada ao presente Projeto quinzenal, podemos sentar à mMesa, as Lideranças, as Bancadas, a Câmara pode sentar à mMesa e fazer uma discussão, porque aí não se trata de barganhar a inflação, nós não podemos barganhar a inflação., nós não podemos pechinchar com a inflação, porque perdida ela não se recompõe.

Então, é negociável sob qualquer aspecto e tem que se dar a reposição total da inflação a partir desse mês. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A palavra com, o Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Funcionários funcionários públicos municipais e, muito especialmente todos os companheiros que atuaram comigo na SMT, seria muito fácil manter a boca calada, dar o meu voto, que é secreto, me poupar de algunsm desgaste, não entrar nessa discussão, quem sabe lá dizer para alguns que votava assim e votar de outra maneira, como é tão comum. Mas, ao longo de 7 anos, nesta Casa, 6 em que representei sozinho o Partido dos Trabalhadores, na oposição, jamais fugi de uma posição e, inclusive, tive a dura experiência de, em 1988, após as eleições, ser vaiado por alguns funcionários que defendiam alguns interesses, quando eu alertava que a aprovação do que se chamava, então, plano de carreira, era impagável e geraria situações realmente de calamidade na Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Dentro dessa perspectiva, acho, a tée, que a Administração, no ano passado, conseguiu levar o barco com imensa dificuldades, havia uma previsão inicial de não se pagar a folha em maio, depois se atrasou para agosto e setembro, acabou passando para novembro e, em dezembro, enfrentamos a primeira greve problema. A Câmara de Porto Alegre teve uma participação objetiva na tentativa de encaminhamento de solução, deu um voto de confiança á à Administração Pública quando, no final do ano passado, aprovou uma reforma tributária, senão no seu todo, pelo menos num percentual que eu diria, guardadas as proporções da Bancada de situação, que é absolutamente minoritária nesta Casa, foi, realmente um voto de confiança, sob todos os aspectos, à Administração. Aprovamos todos os Projetos, embora alguns deles com algumas modificações bastante significativas e outros, praticamente na sua forma original. Portanto, a Administração tem que dar uma resposta a esta Casa e também a seus funcionários. Já disse em outras ocasiões e não tenho por que deixar de repetir hoje, que não adianta nada a Administração pretender aplicar na Cidade. Esta angustia angústia todo o Administrador tem e eu tenho certeza de que o Ver. João Dib tinha esta anguústia quando Prefeito, deve ter tido o Pprefeito Collares e, certamente, tem o Prefeito Olívio Dutra. Cada um com critérios de que sejam as obras públicas, uns enfatizando uns aspectos, outros enfatizando outros aspectos, mas todos querendo deixar a sua marca, as tender àaquelas demandas que a população apresenta, , mas de nada adianta fazermos estes investimentos se não tivermos a máquina da Prefeitura funcionando. E assim como eu dizia por diversas vezes junto com Vereadores como o Ver. Lauro Hagemann, que está aqui, ainda, na Casa, como a Verª Jussara Cony, hoje Deputada, Ver. Ccaio Lustosa, Ver. Flávio Koulon, que intermediamos tantos movimentos, tantas reivindicações dos Ssrs. Ffuncionários. Jjá junto ao Prefeito João Dib e depois junto ao Prefeito Collares, acho que não adianta resolvermos lá fora os problemas se não conseguirmos resolver os problemas dentro de Casa. Foi neste sentido e porque eu tinha um compromisso de palavras, de responsabilidade como um dos Vereadores da situação que negociou a reforma tributária com o Srs. Vereadores de Ooposição, especialmente conversei inúmeras vezes com os Vereadores do PDS, tinha um compromisso com o Ver. Leão de Medeiros em relação ao projeto anterior. Votei favorável a ele e, por coerência, deveria votar favorável mais uma vez e, portanto, contra o Veto, o que o fiz com absoluta tranqüilidade, com absoluto respeito em relação a posição da Administração e o fiza evidentemente porque acho que no mínimo, o pagamento mensal é uma necessidade, neste momento, de todo o funcionalismo. Neste sentido eu gostaria de fazer um registro, que vale para nós como vale para a imensa maioria dos mMunicípios destes País, 1.400 e poucos mMunicípios de dimensões significativas. Não estamos fazendo uma coisa áàs avessas. Enquanto o Governo Federal mantém a atualização salarial de dois em dois meses, enquanto o Governo do Estado... E é pena que não vejo o Ver. Clóvis Brum aqui, que disse ser líder da situação há poucos minutos e agora não está aqui para ouvir isso. Enquanto o Ver. Clóvis Brum se preocupa com a nossa Bancada de situação, o Governo do Estado, que é do PMDB, mantém a atualização bimestral, de dois em dois meses, e estamos cobrando, acho que cobrando corretamente, a atualização mensal. Apenas quero gizar essa cobrança que é de justiça, não apenas a Prefeitura de Porto Alegre, mas queria estender a boa parte dos municípios brasileiros, mesmo enfrentando uma situação pré-falimentar, mesmo enfrentando uma falsa reforma tributária que a Constituinte berrou e alardeou, mas não fez porque se criou pequenos transportes de impostos ou percentuais, de fato criou muito mais ônus na área da educação, na área da saúde, na área da polícia, na área de segurança de um modo geral com a municipalização, esse termo que encobriu repasses do que era do nível federal, do nível estadual para o nível municipal o que superam supera de em muito os valores, os percentuais daquilo que evidentemente os municípios ganharam em pequenas passagens, talvez se comece a melhorar essa situação com este Projeto recém votado dos repasses do IMCs, que deve ser semanalmente, mas de qualquer maneira, vejam os Ssenhores, não quero tratar do assunto apenas Porto Alegre, estamos cobrando, estamos fazendo uma recuperação mais do que justa dos mMunicípios, a partir de quem menos autonomia tem na possibilidade de recuperar e de sobreviver.

O Sr. Leão de Medeiros: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Hohlfeldt, no momento em que V. Exª divulga publicamente a sua declaração de voto ao Veto do projeto mensal e divulga com toda a sua força que foi a favor do Projeto original fazendo referência expressa a um fato absolutamente verdadeiro, no meu modesto sentir, V. Exª honra o mandato que tem e honra também esta Casa.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Obrigado, Vereador. Acho que o meu partido mesmo se nós eventualmente, hoje neste caso específico, tivermos uma divergência com a Administração, e acho que o próprio Prefeito entende muito claramente essa posição, porque a tínhamos deixado muito clara quando da negociação. E temos uma posição muito clara em torno desse assunto. Mas vejam os senhores funcionários, meus companheiros de bancada: acho que é importante termos esta reflexão e procuramos os contextualizar a situação de Porto Alegre num panorama do Rio Grande do Sul, num panorama brasileiro, porque tenho certeza, e conheço bastante o companheiro Olívio Dutra, há pelo menos dez anos convivo com o Olívio , lado a lado desde antes da e fundação do PT, foi pela mão do Olívio, praticamente, que entrei para o Partido dos Trabalhadores. Sei que deve ter sido muito difícil para ele tomar estas posições. E sei também, igualmente. e ao contrário do que pretende projetar o Sr. Isaac Ainhorn, acho que é exatamente o contrário, quando já se coloca a questão da possibilidade do pagamento mensal para abril, tão logo se consegue consiga equilibrar a Receita, o que está colocando com muita clareza e talvez o que tenha faltado aà Administração – e digo isso não a nível de crítica, maa\ms de um comentário muito tranqüilo, muito respeitoso. É talvez umo maior avançola, maior flexibilidade de uma discussão política dessas questões que estão muito ligadas umas às outras.

Eu entendo, por exemplo, que, sem dúvida nenhuma, o Pacote Tributário deverá gerara efeitos, agora, todos os Vereadores sabem e todos os funcionários sabem que o Pacote Tributário não faz milagres. Não é em janeiro que ele vai gerar receita imediata, ou seja, nós continuamos tendo problemas, no primeiro mês em que sabidamente o grosso da população não a ao faz o pagamento do seu imposto ou faz de maneira parcial nos últimos dias, em que, portanto, nós teremos ainda este problema. Acho que este dado é irretorquível, acho que este dado é muito objetivo e acho que este dado em outro lado explica o porquê dos Ventos:

O Sr. Adroaldo Corrêa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Antonio Hohlfeldt, estou inscrito e com a condescendência da Mesa, consultando os demais inscritos, gostaria de ceder-lhe a minha inscrição.

O SR. PRESIDENTE: Os próximos oradores inscritos é são:o Ver. Dilamar Machado, Ver. João Motta, e Adroaldo Corrêa, que cede o tempo a V. Exª. V.Exª tem mais dez minutos.

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Hohlfeldt, V. Exª diz que no mês de janeiro o Pacote Tributário ainda não consegue surtir aqueles efeitos que todos nós quando votamos esperamos que possa a Administração ter mais recursos para pagar o funcionalismo e para fazer obras. Mas já existem agora no mês de janeiro alguns reflexos do pacote tributário que nós votamos no final do ano passado como, por exemplo, a questão do ISSQN, quando aumentamos a alíquota de 4 para 5%, nós estávamos dando um aumento no ISSQN de 25%.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Se há realmente ouma aumento percentual, ele não chega a cobrir a despesa já assumida pelo gGoverno mMunicipal em relação a empréstimos bancários que de curtíssimo prazo devem ser pagos em janeiro. Quero dizer que não concordo com os números que estão no quadro apresentado, vou entrar na discussão na hora em que entrar o pProjeto para discutir. Acho que os números não correspondem à realidade ou nsão truncados. De qualquer maneira, ainda que a receita tenha crescido, é bom lembrarmos que a municipalidade fez empréstimo vultoso para pagar o mês de dezembro e assim mesmo com alguns algum atraso. Então, neste sentido., Eeu diria que, no mínimo, as coisas ficam zeradas e significa fazer novo empréstimo, em janeiro, para poder pagar em fevereiro. Num certo momento acabaremos criando um círculo vicioso que não permite resolver a situação. Acho que se poderia tentar entender a proposta que a administração faz, no sentido de conter a tendência de empréstimos bancários. Isto não pode ser feito às custa do funcionalismo. Deve haver uma negociação a sério e há que se chegar a uma alternativa da do tipo da que está sendo proposta que, no mínimo, se apresentem prazos, percentuais de recuperação e devolução e condições desta devolução. Isto me aprece que é uma questão básica de respeito ao funcionário. Disto não abro mão, por questão de coerência dentro do trabalho que tive nesta Casa ao longo destes anos.

O Sr. Dilamar Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria de colaborar com V. Exª na análise que faz, correta, das dificuldades que o Executivo que tem para cumprir os seus deveres como funcionalismo, detectando uma falha que existe atualmente na arrecadação do Município e que beneficia diretamente apenas uma categoria. V. Exª não estava na Casa quando aprovamos a criação do IVVC e houve uma longa discussão de quem pagaria este imposto. Acabamos nós Vereadores, derrotados por uma decisão judicial, que deu cobertura aos garagistas. No entanto, a Lei permite estses mesmos garagistas que recolham de nós, consumidores, este imposto eé apenas umo depósitoositem nos cofres públicos 45 dias depois. É evidente que, no processo inflacionário em que vivemos, nesta ciranda financeira em que o over dá´pa um resultado diário de até 2,5%, na realidade, nós estamos pagando a e quem esta ganhando com isso é o garagista. Então, quero sugerir a V. Exª e ao Governo Municipal que encaminhe para esta Casa um mecanismo que obrigue os garagistas a depositarem o dinheiro arrecadado no máximo em 7 dias, mas, se possível, em 48 horas. Eu tenho a certeza de que, com isto, a Prefeitura irá arrecadar bem mais do que arrecada atualmente. Quando aprovamos o IVVC, o litro de gasolina custava 42 centavos em Porto Alegre, um ano de pois custava 12 cruzados e alguns centavos.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Ver. Dilamar Machado, vindo esta colocação de V. Exª, na condição de Líder do PDT, eu só posso acolhêe-la. Acompanhei, de longe, o episódio jurídico. Comprometo-me, embora não exerça nenhuma função de lLiderança na Bancada, de encaminhar isto por escrito ao Sr. Prefeito. Não sei se vaemos aumentar a arrecadação, mas aumentaremos o poder de compra deste valor arrecadado, na medida em que ele virá mais cedo. E quero dizer que, se isto depender de l,ei municipal, entendo, ao acolher o seu aparte, que, se enviado na forma de Projeto de Lei do Município, teria ao colhimento deste Plenário e, neste sentido, seria, portanto, um encaminhamento que nós tentaríamos, para buscar este dinheiro mais rapidamente. Quero deixar o meu agradecimento a uma colaboração que não é com a Administração apenas, é com o Município e com o funcionalismo de um modo geral.

Portanto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, dizia eu que tinha um compromisso com o Ver. Leão de Medeiros, muito pessoal, no episódio daquele projeto e tenho uma visão em relação aos dois pProjetos votados no sentido de que, evidentemente, na realidade financeira de hoje, precisamos encará-los com objetividade. O primeiro deles, o Veto já se encontra derrubado, pagamento mensal: segundo, o adiantamento dos 40%. Acho que, por uma questão de coerência, é evidente, que precisamos encarar issito com objetividade, já que a própria Câmara Municipal tem essa prática, e não vejo por que se fazer diferença no tratamento do funcionário deste Legislativo, com relação ao restante do Executivo. Entendo, no momento, e era issiso que eu queria colocar à discussão, independente da decisão final dos Srs. Vereadores, que precisaríamos, e esta discussão deveria ser feita na medida do possível, s e houver tempo, dar um prazo um pouco maior ao Executivo para poder colocar em prática essa medida. Por exemplo, sei que temos um Veto, não podemos emendar projeto, não sei como se poderia resolver, mas o próprio Ver. Elói lamentava levantava aqui a possibilidade de negociação, pois essa possibilidade queria manter em aberto, lá sei eu, se deixássemos firmada uma posição, por exemplo, ao derrubar o veto, ou adiar a votação, temos um prazo largo para a avaliação do vVeto, de que manestivéssemos uma discussão no sentido de que a municipalidade assumiria o compromisso, e dentro de 2 ou 3 meses assumisse isso claramente, uma negociação de liderança, e teríamos a partir de março, ou abril, quando a própria Prefeitura diz que estaria equilibrada a sua receita e despesa, e não teria mais desculpas, mantendo-se, evidentemente, a garantia do pagamento mensal, que me parece encaminhado, a partir da derrubada do verto. Ac. aCho que esse tipo de conversa tem que ser feitoa, não ponho em discussão, até porque, por incrível que pareça, o Ver,. Dib, já registrava aqui, embora em outro tom, pela primeira vez, nós, Vereadores, também tivemos atraso nos nossos saláa´rios no finalm do ano passado. E até com uma posição muito objetiva, muito séria, da Mesa, do Ver. Valdir Fraga, não ouvi aquela discursseira politiqueira que poderia ter surgido;, com o que os 33 Vereadores assuimirtam com muita seriedade a crise, levaram a sério o problema, portanto, passamos pelo desafio. Temos nesse sentido de discutirmos estas coisas e de estarmos lado a lado com os funcionários, não apenas no sentido de para eles uma coisa, e para nós, outra, mas porque nós também tivemos esse episódio, nesse momento, e acho que a própria Câmara deverá enfrentar, por vezes, alguns problemas nesse sentido. Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu queria deixar clara, portanto, a minha posição, porque não sou de ficar em cima do muro, não sou de me esconder em relação a votos, mesmo quando secretos, e tenho uma clareza muito grande. Se tenho absoluta lealdade dopara comm o meu Partido e para com meu Prefeito, tenho também, responsabilidade, em primeiro lugar com o funcionalismo que faz a prefeitura funcionar e também em relação aà própria Cidade e aà oposição que há seis ou sete anos venho defendendo nesta Casa. Acho que esta coerência não colocamos fora de uma hora para a outra. Então, tinha um compromisso firmado com o Ver. Leão de Medeiros dentro da negociação do pacote tributário e tenho, no meu entendimento, uma possibilidade de inclusive de antecedido pelo Ver. Elói Guimarães pedir a responsabilidade de todos aqueles setores envolvidos nesta discussão que possamos aprofundá-la neste sentido, de encontrarmos uma alternativa, de não votarmos talvez este Veto hoje, que temos tempo, sempre fica em aberto para a Câmara a derrubada do Veto mais próximo, ao prazo fatal sem problema nenhum e tentarmos fazer uma discussão no sentido de viabilizar a aplicação do Ver. Mano José, que agora é da Câmara porque foi assim aprovado, no sentido de aprofundarmos a discussão e conseguirmos chegar a um denominador comum. Que seja bom para o Município, que seja bom para o funcion

ário, e assim sendo me parece que seja bom para a Cidade e Porto Alegre, me parece que é responsabilidade e compromisso de nós todos, funcionários, Vereadores e a Administração do Executivo. Era isso, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Motta por transposição do tempo do Ver. Dilamar Machado.

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estamos há dois dias refletindo e debatendo um tema que preocupa a todos nós: a crise financeira do Município e as dificuldades de encontrarmos uma saída que compatibilize a garantia dos diretos do funcionalismo público municipal com este grave quadro financeiro vivido atualmente pelo Município de Porto Alegre, onde no primeiro ano do Governo foi obrigado a lançar mão de empréstimo para poder cumprir com as suas obrigações, em particular com o próprio funcionalismo. Assim, não existe por parte do Governo, nem por parte da Bancada do PT, uma simplificação nesse debate. Estamos empenhados e comprometidos em construirmos através do debate e do livre convencimento uma saída, uma alternativa, que não signifique apenas a afirmação estéril de princípios políticos. Queremos ver, no final do túnel, uma luz para essa Cidade. Não queremos ver, mais uma vez, de um lado vitoriosos e de outro lado derrotados. Estão em jogo os interesses desta Cidade que devem ser preocupação de todos nós. Reafirmamos aqui o que vínhamos afirmando: não são automáticos os efeitos da reforma tributária sobre a receita do Município. Há uma intensa discussão a ser feita sobre isso; reafirmamos aqui a previsão da Secretaria Municipal da Fazenda em documento encaminhado à esta Casa pelo Sr. Prefeito em exercício; reafirmamos aqui a proposta de se criar o controle de finanças com a participação, inclusive, do Simpa e da Mesa Diretora e o compromisso de tornar pública a evolução da receita.

Para nós está em jogo, não orgulho pessoal do Prefeito ou da Bancada do PT, mas, sim, o principio da verdade e esta deverá ser transparente e aberta, não só para nós, bem como para toda a Cidade. Reafirmamos que a saída a ser encontrada neste momento passa pela sensibilização, não só por parte do Governo, mas por parte de todos aqueles Vereadores, partidos políticos, entidades – como sindicatos, representantes dos mMunicípios de Porto Alegre, no sentido de viabilizar essa alternativa. É, portanto, com essa postura, uma postura de quem não vê outra saída a ser construída que não passe por nós refletirmos em cima dessa idéia inicial que foi materializada através desses Projetos, dessas propostas, do chamado saneamento financeiro do Município que, em nome da Bancada do PT e do Governo, neste formalizo que iremos propor para esse Plenário o adiantamento da votação do Projeto que versa sobre o segundo Veto, em segundo lugar também estamos aqui formalizando em nome da Bancada, em nome do Governo, que estaremos retirando de Pauta, retirando dessa discussão da cConvocação Extraordinária ora em curso, o Processo nº 0137/90, que autoriza o Executivo a extinguir o Departamento de Esgoto Pluviais na Administração Centralizada e transfere a suas atribuições para o DMAE. E também estamos formalizando a retirada do PLE 006/90, que fixa o reajuste do funcionalismo municipal com vigência a partir de 01.01. de janeiro de 1990 de forma diferenciada. Estea é, Sr. Presidente e Srs. Vereadores e prezados municipários, uma manifestação do Executivo e da Bancada do PT, mais uma vez de que nós não estamos aqui apenas visando no brilho de um ou de outro, mas nós estamos aqui comprometidos em ver uma saída alternativa a este quadro, sério, dramático do Município, que compatibilizea também os direitos dos servidores e também que compatibilize a idéia de que deve ser assumida por todos nós, qude garantirmos para o ano de 1990 de fato investimentos no serviço público Municipal na Cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito é o Ver. Dilamar Machado, que cede o seu tempo ao Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. A Liderança do Partido dos Trabalhadores procura nesta tarde a busca da oportunidade de um diaálogo mais efetivo, mais concreto, envolvendo nesta feita a Casa por assim dizer em torno do problema salarial dos funcionários Municipais. O Ver. João Motta anunciou, e isso eu gostaria de saber de S. Exª, se já apresentou à Mesa o pedido de adiamento de uma Sessão do Veto que está sendo discutido. Se houve esse pedido, queremos dizer que participamos da busca desse entendimento, até porque havíamos procurado a Liderança do PTB, falado com o Ver. Wilson Santos, havíamos conversado com o Ver. Adroaldo Corrêa, com a Presidência da Casa, com o Ver. Lauro Hagemann, com o próprio Ver. Dilamar Machado, no sentido que de se oportunizasse o entendimento entre o Executivo, os seus funcionários, na busca da prestação desses avanços. Há poucos derrubamos o Veto do Executivo ao Projeto de reposição mensal, de autoria do Ver. Leão de Medeiros. Acho que uma das coisas práticas que vai ocorrer será, sem dúvidas alguma, o pagamento dos 117% e a aplicação imediata da lei que deverá, neste caso ser sancionada pelo Prefeito, pois espero que o Prefeito não abra mão de sancionar essa Lei, deixando que o pPresidente da Câmara a promulgue dentro de 48 horas, e o façoa tão logo chegue às suas mãos a documentação. Isso vai demonstrar um início de entendimento, pois se o Prefeito colocar em prática esse Veto derrubado, ou seja, sancionar a Lei do Ver. Leão de Medeiros, é um bom início de entendimento, além dae pagar, evidentemente, os 117%. Se isso ocorrer, teremos a certeza de que não só o adiamento da discussão desse Veto tinha esse objetivo como, também, a Casa vai colaborar com o Executivo na busca dos recursos necessários para pagar o seu funcionalismo. Encaminhamos nessas condições, no aguardo, Ver. João Motta, de que, efetivamente, essa solução oportunizará a que o Executivo volte a sua atenção ao problema do funcionalismo. Recursos em fevereiro sobrarão, em fevereiro, recursos para pagar o funcionalismo e para começar as obras que esta Cidade está a necessitar. Isso nós sabemos de cor, grande parte dos contribuintes estão pagando os carnês na integralidade, não estão indo para o parcelamento, estão pagando adiantadamente. O Secretário da Fazenda retornará das suas férias com os cofres do Município tranqüilos. Não pelas providências que tenha tomado durante o seu veraneio, mas pelas providências decorrentes do bom contribuinte que é a população de Porto Alegre. A população de Porto Alegre tem atendido muito bem os cofres municipais. Este ano de 1989 a população compareceu aos cofres do Município e pagou sagradamente os seus tributos e está fazendo até de maneira adiantada; os carnês que estão chegando em vários locais da Cidade e já estão sendo pagos. Fevereiro a Prefeitura tem recursos, e por isso nós apostamos no atendimento, não das reivindicações, porque o funcionalismo não está reivindicando, ele quer apenas que a Prefeitura, que o Executivo, que a Administração do PT cumpra a Lei. Somente isso. Nenhum favor, nenhum aumento salarial, uma reposição defasada, mas que apenas cumpra a Lei e, cumprindo a Lei, não se está atendendo o funcionário como se deveria atender, mas já é um avanço. Por isso nós encaminhamos a nossa posição na busca desse entendimento na certeza de que a Prefeitura, a Administração do PT não venha a essa tribuna fazer discurso vazio. Tem um grupo muito grande assistindo e que assistiu o pronunciamento da Liderança do PT. Não pode a Liderança do PT fazer um discurso e depois o Executivo não honrar as decisões da sua Bancada nesta Casa. Por isso nós esperamos e apostamos na busca deste entendimento, mas que o Prefeito cumpra a Lei imediatamente, a reposição salarial, sancione e ponha em prática a Lei do Ver. Leão de Medeiros. Por isso a Liderança, a bBancada do PT tem neste momento a nossa solidariedade na busca de uma solução, mas que, por favor, cumpra a lei.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Ver. Wilson Santos, para discutir.

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, funcionários municipais, não lembrava o autor e busquei socorro de alguns outros Vereadores, mas não descobri, como lembro vou dizer: “Vês, ninguém assistiu o formidável enterro de tua última quimera, somente a ingratidão, esta pantera, fui tua companheira inseparável, por isso acostumaste à faina que te espera, o homem que nesta terra miserável vive como ferra, sente inevitável vontade de também ser fera, risque um fósforo, ascende o teu cigarro, o beijo amigo é a véspera do teu escarro, a mão que afaga é a mesma que apedreja, se alguém causa pena tua chega e apedreja essa mão vil que te afaga e escarra nesta boca que te beija”. Olhem,. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, funcionários, a incoerência realmente devem doer, como deveria estar doendo aos funcionários que tiveram aquela mão que afagou, que cortejou durante a campanha eleitoral, que era a mesma mão que agora apedrejara e descai o braço algoz sobre os funcionários. Mas parece que a luz no fundo do túnel avocada pelo Ver. João Motta, parece que como um relâmpago, dá realmente um sinal, porque a Bancada do Partido dos Trabalhadores pede o adiamento por uma Sessão, o que indica que vai deitar sobre a matéria, e vai, se não decidir depois da análise, por uma decisão justa. Porque a bimestralidade já é injusta. A mensalidade aprovada hoje ée derrubadao o Veto, jazá torna mais justo. Não vai se votar o adiamento quinzenal que seria mais justo. Mas pelo menos, tudo indica que vaião ser pagos os 117%, que iniciou o bimestre novembro/dezembro e que vaião ser pagos em janeiro, inobstantees as dificuldades que tem o Executivo. Eu tenho a minha posição firmada e o fiz anteriormente, mesmo que tenha que recorrer a empréstimo bancário, a flexibilidade do Orçamento pelo Pacote Tributário votado permitirá uma folga em fevereiro, março, abril, maio e junho e daí, se não for um mar de rosas, pelo menos haverá as condições ideais de se administrar.

Eu saúdo o bom senso que está imperando com o adiamento de uma Sessão do Projeto que previa um confisco de vencimento dos trabalhadores municipais. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. José Alvarenga para discutir.

O SR. JOSÉ ALVARENGA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Vou ser bastante breve. Quero dirigir as minhas primeiras palavras aos companheiros municipários, que, hoje, em grande número, acompanham o desenvolvimentos da Sessão. Eu quero saudar os companheiros municipários que souberam ver a tempo que a maior garantia de que a Prefeitura e de que a Câmara tem é respeitar os interesses da categoria, exatamente, uma mobilização permanente. Esta é a maior garantia. A garantia de que mobilizados vão ver seus interesses atendidos é muito maior do que o que qualquer administração municipal pode garantir. Os companheiros tem que continuar organizados e temos a certeza de que, enquanto a categoria estiver lutando, seus interesses vão ser levados em consideração. Gostaria de alertar que todos os problemas que levaram a Prefeitura a apresentar as propostas que apresentou e a vetar os projetos que vetou e continua penrdurando. São problemas econômicos sérios e que continuam ainda de pé.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero dizer que saúdo esta iniciativa a partir das gestões e sensibilidade do PT que percebeu que a Câmara, sob hipótese alguma, aprovaria as propostas do Executivo aqui hoje tramitando. O que queremos assistir é que o PT vai cumprir a lei e pagar os funcionários em dia.

O SR. JOSÉ ALVARENGA: Gostaria de chamar a atenção de que o Ver. Isaac Ainhorn cometeu um grande equívoco: não foi a Câmara de Vereadores que garantiu que possam receber os 117%, porque esta mesma Câmara acolheu as propostas de arrocho do Prefeito Collares. Quem garantiu que os companheiros pudessem receber os 117%, o aumento mensal e a antecipação quinzenal, como na maioria das Prefeituras do PT se recebem aumentos mensais, conforme índice do DIEESE, nós vamos trabalhar para que isso aconteça em Porto Alegre, foi a mobilização dos companheiros. Os companheiros não podem ficar em casa esperando que os partidos aqui resolvam os seus problemas. São os próprios companheiros, mobilizados, que podem resolvê-los, pois os companheiros sabem muito bem que os mesmos partidos que, hoje, se dizem amigos dos municipários, em outros momentos, arrocharam e apoiaram políticas esdrúxulas de arrocho e de saque aos salários dos companheiros. Esta é a verdade que o Ver. Isaac Ainhorn tem que admitir. Nós achamos que, para solucionar estes problemas, que continuam de pé, a categoria municipária, o povo de Porto Alegre, os partidos, a Prefeitura Municipal, têm que buscar outra solução. O que nós precisamos enfrentar é o juro de 55% que o Governo do Estado cobra da Prefeitura, pois ela pediu 100 milhões no início de janeiro e vai ter que pagar 155 no final do mês. O juro que cobra o Governo Federal, pois é esta a mesma política que exerce o Banco Meridional. Além disto, quem tem que prestar contas pela péssima condição financeira em que ficou a Prefeitura são os milionários desta Cidade. A solução para atender a estea reivindicação que ora discutimos, como todas as outras reivindicações dos municipários e justas reivindicações dos trabalhadores, está no enfrentamento aos Vverdadeiros problemas da Prefeitura, que são anos e anos sem cobrar impostos dos milionários desta Cidade. Eles vão ter que pagar, para que os companheiros possam receber e para que a Cidade tenha todos os serviços que ela merece. Finalmente, esta tarde de hoje acho que é uma tarde vitoriosa para o Partido dos Trabalhadores. Vejo, nas galerias, vários companheiros, filiados ao PT, que se mobilizam para apoiar este luta da categoria. A retirada desse Projeto, a retirada dos Vetos coroa, mais uma vez, o PT, que não poderia, neste momento, lançar uma marncha sobre uma trajetória de luta inquestionável, a que vários Vereadores já fizeram referência neste Plenário. Acho correta a retirada dos vetos, e da proposta da Prefeitura e, brevemente, baseados na mobilização da categoria, certamente, vamos poder solucionar, de forma definitiva, todos esses problemas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Dilamar Machado.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Praticamente retomo, neste momento, a tese de que levantei no primeiro momento da Sessão de ontem, quando vim a esta tribuna e solicitei aos companheiros da administração do Município, que retirassem o projeto que a Prefeitura havia encaminhado, castrando o direito dos funcionários do seu reajuste de 117%, porque esta Casa não iria aprovar este Projeto. Eu fiz isto da forma mais honesta, porque entendo que a palavra parlamento não existe na vida de todos nós, políticos, por acaso; ela tem origem no latim “parlare”, parlamentar é falar, conversar,a dialogar, normalmente, de preferência, sem agressão, sem equívoco, sem radicalismo, sem se fixar em fatos do passado, quando estamos diante de um fato do presente. Se partíssemos para o aspecto demagógico, Ver. Gregol, e lembrar o que aconteceu ontem, chegaríamos ao estágio de exacerbação que nada somaria para Porto Alegre. O que queremos, Vereadores da Cidade, é que Porto Alegre seja uma Cidade pacificada, que progrida, que tenha obras, e que seu povo tenha melhores condições de vida, e dentro do contexto de povo, incluímos de forma objetiva e definitiva, o funcionário público municipal, os nosso operários, os técnicos administrativos, científicos, cargos de confiança, em nfim aquelas pessoas, homens e mulheres, que passam o mês trabalhando, e que no fim do mês precisam receber o seu salário, indiscutivelmente um funcionalismo mal pago historicamente, mal pagos na atualidade. Agora, o mínimo que eles estão alcançado no final desta negociação é que vão receber o reajuste atrasado, 90 dias depois – não é reajuste, é atualização de vencimentos com base na inflação, é pouco, nós sabermos, mas é o que é possível fazer. Não há a menor dúvida que foi a Câmara Municipal como um todo que adquiriu estse objetivo. A retirada do projeto fica claroo, fica implícito que a Administração do Município ao retirar o Projeto, fê-lo de forma digna, honesta, correta, não há vencido e nem vencedor, apenas um decisão inteligente de retirar o projeto que seria fatalmente derrotado. É provável que, amanhã ou depois, na semana que vem, ou mês que vem a Prefeitura nos mande outro Projeto, quem sabe mais discutido, mais real, mais plausível, discutido principalmente com a liderança dos municipários, porque a nós, Vereadores, fica muito difícil, representando a Cidade, nós nos posicionarmos contra os interesses de quem representa os municipários, que é o seu Sindicato, é a Associação do DEP, do DMAE, e a Associação do Pronto –Socorro, que passa por extremas dificuldades. Eu coloquei, ontem, o pedido de retirada e já dizia o Ver. Clóvis Brum queque eu, particularmente, o constatei que a Bancada do PDT não votaria favoravelmente aà extinção do DEP, mas por que extinguir o Departamento de Esgotos Pluviais? Principalmente sem ouvir os seus servidores?. Não há por que extinguir o DEP, devemos mantê-lo agora que tem recursos através de uma taxa que nós criamos, uma taxa de esgotos pluviais que vai dar condições ao DEP de continuar o seu trabalho, agora com recursos, e eu, que conheço o DEP, Ssei que vai fazer muito por esta cCidade.

O Sr. Clóvis Brum: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Dilamar Machado, em primeiro lugar, a concordância das Bancadas de Ooposição à Administração do PT concordaram com a retirada da discussão por uma Sessão, do Veto, na certeza de que o PT, a Administração Popular também não só atenda os funcionários, cumpra a Lei, como também não tome mais decisões silenciosas como foi a tentativa de buscar na Justiça, sem informar a população, sem informar aos seus funcionários, aos seus trabalhadores a inconstitucionalidade da lei do reajuste bimestral que vigora hoje. Nós estamos tentando, transparentemente, dar um voto, uma oportunidade para que a Administração do PT; realize, execute, ponha em prática a lei que assegura os reajustes agora, reajustes mensalis com o Projeto de Leio do Ver. Leão de Medeiros. Mas que fique bem claro que, rigorosamente, que nenhum, nem o Veto, nem os Projetos que se votassem , hoje, seriam aprovados. Não restaria outra alternativa, Ver. Dilamar Machado, se não a retirada, não para ganhar tempo, mas para apresentar à Casa e aos trabalhadores da Prefeitura, propostas concretas discutidas áà luz do sol e não no sub-mundo do silêncio.

O SR. DILAMAR MACHADO: Eu agradeço a V. Exª e quero conceder o aparte solicitado pelo nobre Ver. Vieira da Cunha. Eu vou concluir, Vereador, dizendo que o meu ponto de vista, apesar de algumas posições radicalizadas, eu até entendo algumas posições de alguns companheiros que vem a tribuna com um pouco de pressa, que isso é natural na política. Agora eu digo com a tranqüilidade de quem já passou mais da metade da vida dentro dos parlamentos dos partidos políticos, embora sempre no mesmo partido, sempre dentro da mesma idéia, de quem já participou da Administração Collares, eu acho que o final dessa reunião com esta decisão tomada pela Bancada do PT, é um final que soma para esta Casa, para Porto Alegre, e fundamentalmente, para a classe política. Nós somos, aqui, entes políticos, não estamos aqui brincando, não estamos aqui fazendo experiências, a nossa visão a um processo social que é muito maior que o problema que enfrenta hoje o funcionalismo da Prefeitura ou a própria Prefeitura. É um processo social que envolve o povo brasileiro, mal pago, sem ter onde morar, sem ter saúde, sem ter perspectiva de vida e tendo pela frente um Governo que embora democraticamente eleito, não tem nada a haver com o pensamento político do Rio Grande do Sul, e que irá assumir no dia 15 de março, nós temos grandes batalhas pela frente. Mas, nesse momento, eu considero que ninguém sai derrotado, mas ninguém sai vencido. Acho que todos nós colhemos nesta tarde a s experiências de cada um e a certeza de que os funcionários saem daqui pelo menos com o objeto maior da sua luta, que é receber o aumento que a lei manda, e receber antes do dia 31 de janeiro! E mais, o DEP continuará vivo e se depender da Câmara Municipal de Porto Alegre e da Bancada do PDT, o Departamento de Esgotos Pluviais, como Departamento, continuará prestando os melhores serviços à Cidade de Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa, Requerimento do Ver. João Motta, solicitando que o Veto dao PLL nº 166/890 tenha adiada a sua discussão por uma Sessão.

Em votação. (Pausa.) Encaminha o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Na sexta-feira à tarde quando davam entrada nesta Casa, os Expedientes do Executivo Municipal, eu dizia ao jovem Humberto, repórter da Zero Hora, que a matéria toda seria rejeitada e que os Vetos seriam derrubados. Por uma sensibilidade do Executivo Municipal, os Projetos foram retirados, porque era flagrante, era claro que teríamos derrubado todos eles. E, por essa mesma sensibilidade que foi demonstrada pela Bancada do PT é que vamos encaminhar favoravelmente o adiamento da votação desse segundo Veto que, tenho absoluta tranqüilidade, seria derrubado por nós. Mas, esse nosso encaminhamento favorável se fez porque, dentro do que colocou aqui o Ver. Antonio Hohlfeldt, queremos dar uma oportunidade ao Executivo. Se existe a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro, que determina que o ICM seja pago semanalmente, no segundo dia útil de cada semana, vale dizer a cada terça-feira, se o IPVA é creditado imediatamente à conta da Prefeitura, e todos nós os trabalhadores brasileiros lutam para que se tenha pagamento não quinzenal, mas semanal, se esta Casa já paga os seus funcionários e os seus Vereadores quinzenalmente, se a Prefeitura Municipal desde a minha administração paga os trabalhadores quinzenalmente, é justo, é certo, que a Prefeitura pague a todos os seus servidores. E para que isso ocorra e para que não se diga que há intransigência de nossa parte porque hoje pela manhã nós dissemos ao Prefeito Tarso Genro que o PDS está intransigente na derrubada das leis e também na derrubada dos Vetos, e para mostrar que não temos intransigência, nós também vamos votar favoravelmente, dando oportunidade ao Prefeito para que encaminhe um Projeto de Lei, dizendo o dia do mês, se dia 12, ou dia 13, e se cair feriado o que acontece, quando pagará, se é os 40% que o Ver. Mano José e é o que a Câmara faz, se no dia 27, se no dia 29, se no dia 30, se no último dia do mês, que ele defina em lei e para isso ele tem tempo bastante, porque, evidentemente, o adiamento por uma Sessão e como hoje se encerra a cConvocação eExtraordinária este adiamento pode ir até o dia 1º de março quando se reúne a Câmara novamente. Nós encaminhamos favoravelmente, sentindo os anseios do municipários, sentindo os posicionamentos do Vereadores, encaminhe um Projeto de Lei dando mais força ao Projeto de Lei do Ver. Mano José, agora definindo as datas. Esperamos que o Prefeito encaminhe um projeto de lei com datas definida e quando irá cumprir o pagamento quinzenal. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encaminha, pelo PMDB, Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. O nosso encaminhamento é favorável até porque não havia outra alternativa para a Bancada do PT, se não solicitar junto aàs demais Bancadas com assento na Casa a possibilidade desse adiamento. Até o adiamento dependeria das demais Bancadas. Não digam depois que o nosso discurso é o fácil discurso. É a crítica pela crítica. Não. Há momentos em que nada temos a nível de Administração Popular, temos procurado o entendimento, viabilizando as saídas para essas situações emergenciais. Pois muito, antes, nobre Ver. Luiz Braz, da Liderança do PT procurar esta saída, este Vereador, juntamente com o Ver. Adroaldo Corrêa e a Direção Legislativa da Casa, já buscávamos uma saída objetiva. Não aquela do discurso do Ver. José Alvarenga, de que quando a Prefeitura de Porto Alegre, a Administração do Prefeito Olívio Dutra cobra em BTN fiscal o IPTU, quer que a Prefeitura pague ao BANRISUL, segundo a correção. Bom, até admito que a Prefeitura de Porto Alegre vá mal, muito mal. Nós querermos que ela vá bem. Nós queremos que ela melhore. Agora, admitir que o PT queira quebrar o Banco do Estado do Rio Grande do Sul é demais! Deixar a Cidade na escuridão, cheia de buracos, com esgoto a céu aberto, deixar a Cidade com uma frota de ônibus transformada na pior sucata que esta Cidade já presenciou, é problema do PT. Agora, inviabilizar o Banco do Rio Grande do Sul, já é uma pretensão em uma demasia exagerada. Fizeram o que fizeram num ano aqui na Cidade. Agora, inviabilizar o Banco do Rio Grande do Sul que custou muito sacrifício, para o Governador Simon para recuperá-lo., Nnão! Istso, não vão conseguir.

Voltamos ao pedido da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Sim, Ver. Adroaldo Corrêa, nós temos feito um discurso contundente, temos feito um discurso de cobrança. Mas também temos nos aliado à Bancada de V. Exª e aà Administração do Prefeito Olívio Dutra, muito mais pela Cidade, muito mais pelos problemas do que pela coloração partidária. E evidentemente que a nossa posição não é uma posição de unidade, mas é uma posição de entendimento. Esta Cidade tem que ser administrada. Está mal administrada e eu venho cobrando isso. Está mal? Não, eu diria muito mal administrada . Há falhas clamorosas. A verdade do Ver. Antonio Hohlfeldt começou a aparecer, a verdade que diziam que era uma verdade silenciosa começou a aparecer, começou a ser estampada publicamente, mas, por favor, se temos dificuldades administrativas, vamos nos somar, sim, temos responsabilidade com a vida desta Cidade, somos Vereadores desta Cidade. Não pense o Prefeito Olívio Dutra ou o Prefeito Tarso Genro que os Vereadores das outras Bancadas são indiferentes com os problemas da Cidade. Talvez o adiamento não agrade o Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura, talvez o adiamento não seja a melhor saída, mas o Sindicato tem que entender as dificuldades que estamos vivendo hoje. Há pouco, aprovamos o Projeto, reaprovamos o Projeto do Ver. Leão de Medeiros, rejeitamos o Veto do Prefeito,. Iinstituindo a Lei que estabelece o reajuste mensal. Esse tempo que estamos oferecendo aà Bancada do PT e aà Administração Popular, rogamos a consciência dos responsáveis pela administração desta Cidade não seja em vão. Ora, se hoje já não passava nenhum Projeto, se hoje se rejeitavam os Vetos do Prefeito, evidentemente, Srs. Presidente, Srs. Vereadores, que digo às Lideranças dos Trabalhadores Municipais, as nossas soluções são transparentes, são claras e objetivas, estamos dando, nesta tarde, uma oportunidade a que a Bancada do PT e que a Administração Popular volte a apresentar uma proposta coerente com a sua prática política, coerente com seu discurso político, coerente com as suas promessas eleitorais. É só isso que esperamos que a Bancada do Partido dos Trabalhadores e que a Administração do Prefeito Olívio Dutra do PT cumpra e principalmente e com, um alerta a que o vVice-pPrefeito Tarso Genro, tido como coordenador político do Executivo desempenhe o seu papel com mais eficiência. Por favor, não entre na Justiça noa caladoa na noite contra os trabalhadores. Costumo dizer no sub-mundo do silêncio; não traia os trabalhadores, que se possa ter um debate transparente. Votamos facilitando a retirada estratégica da aAdministração do PT, mas quando voltaremos para a discussão, tragam coisa boa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encaminha o Ver. Luiz Braz.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o PTB vem à tribuna para fazer uma saudação muito especial à liderança sindical na figura do Sr. Darvwuin. Digo isto porque ontem, quando fuoi sugerido que o projeto fosse retirado, a liderança sindical dos municipários disse para todas as bBancadas que preferia que o projeto continuasse na Casa e foi ouvido por todas as bBancadas. Hoje pela manhã, o Prefeito em exercícios, Tarso Genro, quando se reuniu no gabinete da Presidência com as lideranças da Casa ouviu da bBancada do PTB que os 117% ésão negociávelis. Não adianta retirar os pProjetos da Casa para tentar negociar os 117%. É a mesma posição que tem a Liderança dos Municipários. Jamais concedeu negociação, conversação, com relação os 117%. Este item é intocável, os outros podem ser conversados : o mensalão, o pagamento quinzenal, tudo pode ser conversado e nós entendemos esta retirada da Bancada do PT, com relação aos projetos, como uma possibilidade de conversação em relação aos outros itens. Este item, todos os municipários e todas as Lideranças da Casa, tenho certeza absoluta, têm como inegociávelis, os 117%, que não é nenhuma reivindicação, como já foi colocado desta tribuna, dos municipários, é apenas uma obrigação da municipalidade de cumprir com a legislação. E é por isto mesmo que, mais uma vez, a Bancada do PTB faz questão de realçar que, desta vez, realmente, os municipários têm uma grande liderança e esta Liderança está sendo ouvida por todas as Bancadas desta Casa e, por isto mesmo, os encaminhamentos chegam a bom termo e também, por isto os municipários vão ter os seus 117% de reposição e ainda por isto, eu tenho certeza de que as conversações a respeito do mensalão, que é o Projeto do Ver. Leão de Medeiros, e da quinzenalidade, que é Projeto do Ver. Mano José, também vão chegar a bom termo. Boas lideranças chegam, realmente, a boas conclusões. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra ao Ver. Vieira da Cunha.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, funcionários Municipais que, mais um vez, nos honram com sua presença, quero, em nome da Bancada Majoritária nesta Casa, o PDT, encaminhar favoravelmente o Requerimento apresentado pela Liderança do PT, no sentido do adiamento do Veto ao Projeto de Lei que estabelece antecipação quinzenal de vencimentos aos servidores do Município. Parece oportuno que façamos, neste momento, uma apreciação, do que representou, afinal de contas, esta Convocação Extraordinária da Câmara de Vereadores. Nós tínhamos para votar dois Vetos, e três Projetos, e o saldo final é o seguinte: um Veto rejeitado, um Veto adiado, e três Projetos retirados.

Portanto, Srs. Vereadores, colegas Vereadores, a Convocação Extraordinária apresenta como saldo definitivo apenas a rejeição de um Veto do Sr. Prefeito, exatamente, o Veto que se referia ao problema do reajuste dos municipários. Daí, porque, é correto concluir que, mais uma vez, o Poder Legislativo desta Casa cumpriu com o seu papel, tanto é assim que ousamos subir a esta tribuna para encaminhar favoravelmente ao adiamento de uma outra conquista necessária dos servidores, que é referente aà antecipação quinzenal de seus vencimentos, com a consciência de que o passo principal foi dado hoje, qual seja, o de garantir aos municipários a reposição mensal dos seus vencimentos, e mais, o que pode ter passado desapercebido à maioria dos Ssenhores: este Projeto de Lei, cujo Veto acabamos de derrubar, estabelece, no seu artigo 2º, artigo este originário de uma emenda de autoria do PDT, aprovada nesta Casa, estabelece que o reajuste bimestral, relativo a novembro/dezembro, de 117%, tenha que ser pago até 31 de janeiro destae ano. Não há, portanto, espaço para discussão de calendário, ou de escalonamento do pagamento da diferença devida do último bimestre de 1989, porque a mesma lei, de autoria do Ver. Leão de Medeiros, recebeu Emenda da Liderança do PDT, aprovada no conjunto do Projeto, no sentido de que a bimestralidade de novembro e dezembro tem que ser paga até o dia 31.12. de dezembro de 1990. Permanecerão duas discussão nesta Casa: a primeira relativa à antecipação quinzenal. Esperamos que os municipários e o Executivo venham a esta Casa na ocasião oportuna já com o acordo realizado a respeito deste tema; e o segundo projeto importante é o que trata da extinção do DEP – Departamento Departamento de Esgotos Pluviais. Quero dizer aos funcionários que sobre este Projeto de Lei fui incumbido de fazer o Parecer, de fazer o Relatório. Neguei-me a examinar o mérito do Projeto, porque, na verdade, não se trata de um Projeto de Lei, mas de uma mera declaração de intenção, na medida em que o Executivo busca uma simples autorização da Câmara para extinguir o DEP, mas não diz o que será feito dos seus funcionários, do patrimônio, da estrutura e tudo mais do atual Departamento de Esgotos Pluviais. Não podemos ser irresponsáveis de dar o nosso voto favorável a um Projeto oco, sem conteúdo algum como este que veio a esta Casa.

Portanto, concluo, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, para dizer que o saldo de tudo isso foi positivo, os servidores terão os reajustes mensais agora a partir de janeiro e terão também assegurada a data de 31 de janeiro como data máxima para receber os 117% a que têm direito. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Omar Ferri.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nesta Casa, hoje, me permiteo fazer uma análise para dizer que o que aqui ocorre, nesta tarde, é um fato extraordinário, que me faz pensar muito. Vejam que o PT, que vinha travestindo-se de como um partido que tradicionalmente vinha defendendo a classe trabalhadora, chega ao poder e toma toda uma série de medidas prejudiciais às classes trabalhadoras e aos funcionários do Município de Porto Alegre. Incrivelmente o partido que vinha sendo culpado, pelo menos a nível federal, de ser o maior responsável pelo arrocho salarial da História do Brasil, que é o PDS ou ARENA, lá sei eu, eles mudam de nome como camaleão muda de cor – desculpem o termo, mas é verdade; e o PDS vem defender o interesse da classe trabalhadora. Reconheço isso como uma homenagem à realidade, como uma homenagem à verdade. Por isso é incrível, algo extraordinário está ocorrendo no Município der Porto Alegre.

Ora, em primeiro lugar, a minha “numerosa” bBancada concorda com as retirada, por um dia, a apreciação pela Câmara do Veto ao Projeto de Lei, por um dia, da apreciação pela Câmara do Veto ao Projeto de Lei, de autoria do Ver. Mano José. Tomara que retirem o Veto também. Não só a retirada de um dia, como também a retirada do Veto, como retiram o Projeto do reajustamento diferenciado. Mas, vejam o que iria acontecer com o Projeto de reajustamento diferenciado: nesse demonstrativo, nessa proposta à sociedade que consubstancia medidas de saneamento financeiro – fui buscar isso, pois tinha lido em algum lugar e o Ver. Antonio Hohlfeldt me auxiliou - que diz, em sua letra “c”: “a partir de abril de 1990 todos os servidores passam a receber reajuste mensal dos salários, como os índices integrais, garantindo o reajuste bimestral, previsto em março”.

Quem garante que o Município fará isso? Na letra “d”: “em qualquer época do ano, a partir de fevereiro de 1990, em que a média das despesas dos últimos nove meses alcançar a 75% da receita, iniciar-se-á o processo de negociação salarial das perdas da categoria”. Quem garante aos funcionários, a nesta Casa que a Administração Municipal irá, concretamente, cumprir preceitos que moralmente se obrigou, se já não cumpriu os preceitos da campanha política.? Por que não colocaram isto na Lei? Deste reajuste que baixou de 117% para 75%, daá para se acreditar, Ver. Antonio Dib.? Isto está acontecendo hoje em Porto Alegre, e tenho que dar razão ao Ver. Vieira da Cunha. Este Projeto de Lei que autoriza a extinção do DEP, e a transferência suas atribuições para o DMAE, não deé um Projeto de Lei. Vejam bem, agora fala um advogado, isto aqui não é, nunca foi, nunca será e nuca virá a ser um Projeto de Lei. Porque uma Lei tem que ter caráter imperativo e esta não tem, o Viera da Cunha tem razão, é apenas uma declaração de princípios, vejam bem, ficam o Executivo Municipal autorizado a adotar providências, a Câmara não íia aprovar este absurdo. A Câmara Municipal transfere ou não transfere, o Prefeito Municipal fica autorizado a transferir ou não transferir. Nunca adotar as providências no sentido de extinguir o Departamento de Esgoto Pluviais. Art. 3º: fFica estabelecido ao eExecutivo o prazo de 60 dias para enviar projeto de lei que regularmente as novas estruturas, transferência de pessoal e patrimônio.Não acredito, que o PT votasse nesse Projeto de Lei, porque o Sr. Prefeito não dá desde logo as garantias. Aqui não tem garantia nenhuma. Enviar Projetos de Lei que regularmentem as novas estruturas de transferência de pessoal e patrimônio, assim como indicar os recursos necessários para viabilização dessas medidas. A Câmara não poderia aprovar este despropósito jurídico, este mostrengo jurídico, pior de tudo, Sr. Presidente, que o PSB vinha votando com a Administração Popular, Sr. Presidente, sem nunca ter pedido nada, sem nunca ter requerido nada, e agora de repente o Partido Socialista Brasileiro chega aà conclusão que a Administração do PT perdeu a credibilidade. Vão dizer que o PSB está fazendo uma denuúncia, ou está acusando, não, Sr. Presidente, Srs. Funcionários, o PSB apenas não crê mais, não se convence mais dessa Administração, não acredita que a Administração chegue, como vai, a bom termo, principalmente se assinalarmos os exemplos que estão ocorrendo: o Partido que sempre atacou o arrocho salarial, vem aplicar medidas de arrocho salarial! Não contém, Sr. Presidente, não contém, a Bancada do PT, com o apoio da Bancada de esquerda e revolucionária do Partido Socialista Brasileiro. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encaminha, o Ver. João Motta.

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Funcionários, prezado Ver. Omar Ferri, sem dúvidas muitas coisas estão acontecendo neste dia. Por exemplo, acabamos de votar o adiamento do pProjeto por uma Sessão; acabamos, também de, mais uma vez, constatar que o PT não é poder, que o PT, apenas, é Governo e isso está acontecendo neste dia. Está, também, acontecendo neste dia que alguém, um parlamentar, dito de esquerda, se associa ao coro dos conservadores para semear e reproduzir uma cultura anti-PT, que vivemos recentemente nesse longo desfile de propostas que enfrentamos durante a sucessão presidencial. É lamentável que, dessa forma, acabamos – agora pela esquerda –reproduzindo essa cultura preconceituosa e descabida contra um partido de esquerda que tenta se afirmar como uma alternativa nova na sociedade brasileira. Reafirmamos aqui, que o que informa a decisão tomada pela Bancada do PT e pelo governo Municipal é uma só, é a busca de soluções para o problema que não faz com que apenas pessoas que fazem parte deste gGoverno percam o sono e tenham preocupações, mas que toda essa Cidade e todos esses Vereadores aqui que compõem a Câmara Municipal de Vereadores também passem a solicitarcializar, ou seja, a crise financeira do Município. Reafirmemos mais uma vez que não vemos outra saída para esta chamada crise financeira do Município sem que equacionemos também ao mesmo tempo, no mesmo tempo, no mesmo momento, essa outra discussão, repetiremos a mesma dose de empréstimos junto ao sistema financeiro no ano de 1990. Não. Essa é a posição do Executivo, essa é a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Reproduziremos no ano de 1990 aquilo que fizemos no ano de 1989, ou seja: reduzir quase a zero os chamados investimentos na Cidade para cumprir quase a zero os chamados investimentos na Cidade para cumprir com a folha de pagamento. Não. Essa é a posição do governo e da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Gostaríamos de estar errados nas previsões que fizemos durante o ano de 1989, quando dizíamos: os custos com as folhas de pagamento acarretaráão um índice superior aà receita do Município. Afirmo hoje aqui que em pelo menos 1%, ou seja, 101% da receita pela média é o ônus que arcamos ao cumprir, ao honrar, com esse compromisso, ou seja, pagar a folha de pagamento do funcionalismo público municipal. Gostaria de dizer que nos meses de janeiro e fevereiro o recolhimento do ISSQN e do ICMS que significam aproximadamente em 60% da receita do Município não perdem, mas infelizmente oscilam é há um decréscimo neste recolhimento. Gostaríamos de dizer que o ISSQN e o ICMS estão oscilando de acordo com a inflação, mas isso também não é verdade, porque essa oscilação se deve ao movimento geral da economia, ao movimento geral de consumo. E nós sabemos,: o consumo se reduz nesta época do ano.

Portanto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, fica aqui, mais uma vez, a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores de que não é compromisso só nosso de buscar uma saída para este quadro político, para este quadro financeiro grave, mas é também um compromisso das Bancadas que compõe a Câmara Municipal, também é um compromisso desta Câmara, deste Instituição, também é compromisso das diversas entidades que compõem e representam a sociedade civil, construir uma alternativa para a crise financeira do Município. E que não seja esta alternativa sugerida durante os debates por alguns Vereadores que submetem, que impõem ao Município de Porto Alegre um único objetivo, ou seja, o objetivo de cumprir no final do mês com os direitos dos funcionários. São justos esses direitos. Agora, não abriremos mãos de equacionarmos estes justos direitos, bem como seu pagamento, o seu cumprimento, com esta outra questão, ou seja, a garantia de investimentos na Cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. RESIDENTE: Não há mais quem queira encaminhar o Requerimento do Ver. João Motta.

Em votação. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos ao próximo Projeto.

PROC. Nº 0140/90 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/90, de autoria da Mesa, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.811, de 08.12. de dezembro de 1986, reclassificando os cargos de classe de Auxiliar de Portaria e dando outras providências (Sistema Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre.)

(

Observação.:

- Independe de Parecer, (aArt. 143 do Regimento Interno.)

O SR. PRESIDENTE: Não havendo quem queira discutir, passaremos à votação do PLL nº 007/90. (Pausa.)

Convidamos os Vereadores Jaques Machado e Wilton Araújo para escrutinadores, uma vez que a votação é secreta.

Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.

O SR. SECRETÁRIO: (Após proceder à chamada.) Votaram 32 Srs. Vereadores., Sr. Presidente.

(É procedido o escrutínio.)

O SR. PRESIDENTE: APROVADO o PLL nº 007/90, por 32 votos SIM.

Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Valdir Fraga, solicitando seja o PLL nº 007/90 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 17horas.)

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(Levanta-se a Sessão às 12h20min.)

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